Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Decretos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013 2018
1566/2018 27/12/2018 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1565/2018 27/12/2018 Desvincula 30% de receitas de órgãos e entidades, até 31 de dezembro de 2020, de acordo com as disposições do Art. 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federeal 1564/2018 26/12/2018 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1563/2018 20/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1562/2018 19/12/2018 Altera a composição do Conselho Municipal Municipal de Alimentação Escolar 1561/2018 19/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1560/2018 18/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1559/2018 17/12/2018 Estabelece os plantões das farmácias do Muncípio de Juquiá para o ano de 2019 1558/2018 13/12/2018 Dispõe sobre fixação de preços e serviços públicos e multas 1557/2018 13/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1556/2018 12/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1555/2018 07/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1554/2018 05/12/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1553/2018 03/12/2018 Aprova o regimento interno da Casa da Criança e do Adolescente de Juquiá 1552/2018 30/11/2018 Altera o Decreto 1545/2018, que dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2019 e dá outras providências 1551/2018 28/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1550/2018 22/11/2018 Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2019 1549/2018 22/11/2018 Estabelece o parcelamento para cobrança de alvará de licença para o exercício de 2019 1548/2018 22/11/2018 Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - para o exercício de 2019 1547/2018 22/11/2018 Dispõe sobre reajuste da planta genérica de valores dos imóveis e estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2019 1546/2018 21/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1545/2018 14/11/2018 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2019 e dá outras providências 1544/2018 06/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1543/2018 06/11/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1542/2018 26/10/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1541/2018 18/10/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1540/2018 16/10/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1539/2018 09/10/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1538/2018 09/10/2018 Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 1537/2018 08/10/2018 Aprova desmembramento de terreno urbano 1536/2018 08/10/2018 Dispõe sobre o processo seletivo para recrutamento de pessoal e dá outras providências 1535/2018 08/10/2018 Estabelece o calendário de pagamentos para o excercício financeiro e 2018 e dá outras providências 1534/2018 02/10/2018 Abre crédito suplementare e dá outras providências 1533/2018 02/10/2018 Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1532/2018 27/09/2018 Nomeia o Conselho Municipal de Educação 1531/2018 25/09/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1530/2018 13/09/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1529/2018 10/09/2018 Delega atribuições e funções administrativas aos secretários municipais e dá outras providências 1528/2018 28/08/2018 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo 1527/2018 22/08/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1526/2018 22/08/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1525/2018 21/08/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1524/2018 16/08/2018 Estabelece critérios para o comércio ambulante na XIV ExpoJuquiá (Feira da Pupunha, Agronegócio e Gastronomia Regional de Juquiá) 1523/2018 16/08/2018 Declara de utilidade pública, para fins de outorga de direito de uso, uma canalização aberta e fechada a ser implantada na Avenida Victório Colau, neste Município 1522/2018 08/08/2018 Dispõe sobre os procedimentos complementares relativos à jornada de trabalho e ao controle de assiduidade e pontualidade dos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Juquiá, e dá outras providências 1521/2018 01/08/2018 Dispõe sobre a operacionalização dos pagamentos aos fornecedores de materiais, bens e serviços da Prefeitura Municipal de Juquiá 1520/2018 01/08/2018 Estabelece o calendário de pagamentos para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências 1519/2018 25/07/2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências 1518/2018 19/07/2018 Regulamenta os capítulos III, IV e Vi da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata p § 3° do art. 37 da Constituição Federal 1517/2018 18/07/2018 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a empresa Savana Indústria e Comércio de Alimentos - LTDA 1516/2018 18/07/2018 Regulamenta a Lei Municipal 831/2018, que dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno na escola 1515/2018 18/07/2018 Dispõe sobre a utilização da lista de classificação do Concurso Público 002/20155 para fins de contratação temporária e dá outras providências correlatas 1513/2018 12/07/2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências 1512/2018 12/07/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional e dá outras providências 1511/2018 06/07/2018 Abre crédito suplementar adicional e dá outras providências 1510/2018 05/07/2018 Dispõe sobre alteração de beneficiária as empresas Hussein Hassan Rmaiti e a empresa Casa Branca - Indústria e Comércio de Conservas, Importação e Exportação Ltda 1509/2018 05/07/2018 Dispõe sobre a utilização das listas de classificação dos cargos do Concurso Público 001/2018, para fins de contratação temporária e dá providências correlatas 1508/2018 03/07/2018 Dispõe sobre o valor do cartão alimentação e dá outras providências 1507/2018 02/07/2018 Altera o expediente da Administração Municipal, em caráter excepcional, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol/2018 1506/2018 28/06/2018 Altera o expediente da Administração Municipal, em caráter excepcional durante a realização da Copa do Mundo de Futebol/2018 1505/2018 19/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1504/2018 18/06/2018 Altera o expediente da administraçao municipal, em caráter excepcional durante a realização da Copa do Mundo de Futebol 2018 1503/2018 29/05/2018 Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no Município de Juquiá 1502/2018 28/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1501/2018 28/05/2018 Declara arrecadado em favor do Município de Juquiá, o imóvel que especifica e dá outras providências 1500/2018 25/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1499/2018 18/05/2018 Altera o expediente da Aministração Municipal, em caráter excepcional durante a realização da Copa do Mundo de Futebol 2018 1498/2018 14/05/2018 Altera o artigo 1° do Decreto 1400/2017, que declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste muncípio necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 1497/2018 23/04/2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências 1496/2018 18/04/2018 Dispõe sobre designaçao de autoridade de trânsito 1495/2018 17/04/2018 Dispõe sobre abertuira de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1494/2018 13/04/2018 Nomeia a composição do Conselho Municipal de Trânsito 1493/2018 11/04/2018 Dispõe sobre a composiçao do Conselho Tutelar de Juquiá, para vigorar até 10 de janeiro de 2020 1492/2018 11/04/2018 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social 1491/2018 04/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1490/2018 03/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1489/2018 26/03/2018 Nomeia a Comissão Organizadora da XVI ExpoJuquiá (Feira da Pupunha, Agronegócio e Gastronomia Regional de Juquiá) 1488/2018 26/03/2018 Estabelece critérios para a realização do 69° aniversário de emancipação política e administrativa do município de Juquiá 1487/2018 21/03/2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências 1485/2018 12/03/2018 Altera o Decreto 1384/2017, que nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências 1484/2018 12/03/2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências 1483/2018 07/03/2018 Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriaçao e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 1482/2018 07/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências 1481/2018 16/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 1480/2018 14/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 1479/2018 14/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 1478/2018 14/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 1477/2018 14/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2018 1475/2018 07/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 1474/2018 07/02/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 1473/2018 02/02/2018 Estabelece critérios para o Verão Quente e do carnaval e dá outras providências 1472/2018 30/01/2018 Altera o Decreto 1453/2017, que dispõe sobre fixação de preços e serviços público 1471/2018 25/01/2018 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na execução orçamentária, financeira e contábil do Poder Executivo 1470/2018 23/01/2018 Altera o Decreto 1453/2017, que dispõe sobre fixação de preços e serviços públicos 1469/2018 23/01/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências 1468/2018 18/01/2018 Abre crédito suplementar e dá outras providências 1467/2018 17/01/2018 Declara arrecadado em favor do Município de Juquiá, o imóvel que especifica e dá outras providências 1466/2018 09/01/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis e financeiro e dá outras providências 1465/2018 09/01/2018 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 por prescrição, e cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processados, empenhada nos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016, porém, não consumado o implemento de condição na sua totalidade, considerando a impossibilidade de sua realização, na forma que especifica e dá outras providências 1463/2018 03/01/2018 Estabelece o parcelamento para cobrança do alvará de licença para o exercício de 2018 1462/2018 03/01/2018 Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - para o exercício de 2018 1461/2018 03/01/2018 Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2018