Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Decretos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013 2022
2032/2022 21/12/2022 Dispõe sobre nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal 965/2021, de 26 de março de 2021 2031/2022 19/12/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2030/2022 15/12/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2029/2022 12/12/2022 Dispõe sobre fixação de preços, serviços públicos e multas 2028/2022 12/12/2022 Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2023 2027/2022 12/12/2022 Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza estimativo para o exercício de 2023 2026/2022 12/12/2022 Estabelece o parcelamento para cobrança do Alvará de Licença para o exercício de 2023 2025/2022 12/12/2022 Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de Valores dos imóveis e estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2023 2024/2022 12/12/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2023/2022 06/12/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2022/2022 02/12/2022 Nomeia o Conselho Gestor do Distrito Turístico 'Portal da Mata Atlântica' e dá outras providências 2021/2022 01/12/2022 Altera o expediente nas repartições públicas municipais em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências 2020/2022 25/11/2022 Altera o Decreto 1977/2022, que dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Juquiá e dá outras providências 2018/2022 25/11/2022 Dispõe sobre o plano de ação para implementação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle - Siafic 2017/2022 25/11/2022 Institui grupo de trabalho para criação do plano de ação para implementação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle 2019/2022 23/11/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2016/2022 09/11/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2015/2022 26/10/2022 Dispõe sobre alteração de expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 2014/2022 21/10/2022 Convoca a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências 2013/2022 18/10/2022 Altera o expediente nas repartições públicas municipais em caráter excepcional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências 2012/2022 18/10/2022 Dispõe sobre atualização dos valores das diárias aos servidores municipais e dá outras providências 2011/2022 11/10/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2010/2022 07/10/2022 Regulamenta o comércio local e ambulante durante a 16ª Feira da Pupunha, Agronegócio e Gastronomia que acontecerá nos dias 13, 14, 15 e 16 de outrubro de 2022, no Município de Juquiá 2009/2022 05/10/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2008/2022 03/10/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2007/2022 27/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2006/2022 21/09/2022 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juquiá 2005/2022 20/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2004/2022 14/09/2022 Dispõe sobre a paralização temporária da EMEIEF - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Bairro Ribeirão Fundo de Cima e dá outras providências 2003/2022 14/09/2022 Dispõe sobre a paralização temporária da EMEIEF - Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Usina Serraria e dá outras providências 2002/2022 09/09/2022 Dispõe sobre as regras para provimento dos cargos de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola e Coordenador Pedagógico na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências 2001/2022 09/09/2022 Altera o Decreto 1977/2022, que dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Juquiá e dá outras providências 2000/2022 08/09/2022 Dispõe sobre a homologação da deliberação CME 01/2022, do Conselho Municipal de Educação, que tratou a adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal e sobre os objetos de conhecimento do Referencial Curricular Local 1999/2022 08/09/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1998/2022 30/08/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1997/2022 22/08/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1996/2022 22/08/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1995/2022 22/08/2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1994/2022 16/08/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1992/2022 09/08/2022 Regulamenta a Lei Federal 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologiae de serviço social nas redes públicas de educação básica 1990/2022 03/08/2022 Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1991/2022 29/07/2022 Altera o Decreto 1977/2022, que dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Juquiá e dá outras providências 1989/2022 29/07/2022 Declara imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP 1988/2022 28/07/2022 Dispõe sobre a reativação da EMEIF Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Bairro Juquiá-Guaçu e dá outras providências 1987/2022 28/07/2022 Dispõe sobre a reativação da EMEF Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Capela e dá outras providências 1986/2022 28/07/2022 Estabelece a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos residenciale não residencial para exercício de 2022 e dá outras providências 1985/2022 21/07/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1984/2022 19/07/2022 Dispõe sobre alteração na Referência 3-A, d Anexo VIII da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá 1983/2022 04/07/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1982/2022 27/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1981/2022 22/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1980/2022 10/06/2022 Dispõe sobre alteração na referência 3-A, do Anexo VII da LEi Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá 1979/2022 08/06/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1978/2022 06/06/2022 Altera o Decreto 1977/2022, que dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Juqiuá e dá outras providências. 1977/2022 03/06/2022 Dispõe sobre o uso de máscaras faciais no Município de Juquiá e dá outras providências 1976/2022 24/05/2022 Dispõe sobre alteração na referência 3-A, do Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá 1975/2022 24/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1974/2022 18/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1973/2022 03/05/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1972/2022 03/05/2022 Nomeia representantes para a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências 1971/2022 03/05/2022 Regulamenta a Lei Federal 13.460, de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública, e institui a política municipal de proteção e defesa do usuário de serviços públicos 1970/2022 26/04/2022 Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências 1969/2022 20/04/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1968/2022 01/04/2022 Dispõe sobre a permissão de uso da Praça Emílio Talib, no bairro de Cedro, para realização de feira livre e dá outas providências 1967/2022 23/03/2022 Dispõe sobre a permissão de uso da Praça Emílio Talib, no bairro de Cedro, para realização de feira livre e dá outas providências 1966/2022 22/03/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1965/2022 18/03/2022 Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município, concessionárias de serviço públicos municipais e pessoas jurídicas referidas no art. 2°, da Lei Federal 13019, de 31 de julho de 2014, que mantenham qualquer espécie de ajuste com a Administração Municipal 1964/2022 18/03/2022 Flexibiliza o uso de máscaras no Município de Juquiá 1963/2022 14/03/2022 Dispõe sobre alterações na tabela 2, da Lei Complementar 50/2010 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Magistério do Município de Juquiá 1962/2022 09/03/2022 Dispõe sobre alterações nas referências P1 e P2 do Anexo Vi da Lei Complementar 50/2010 - Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá 1961/2022 25/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1960/2022 23/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1959/2022 22/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1958/2022 18/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1957/2022 17/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1956/2022 08/02/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1955/2022 28/01/2022 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1954/2022 26/01/2022 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2016, por prescrição 1953/2022 24/01/2022 Altera o Anexo I do Decreto 1931/2021, que dispõe sobre o uso de bens imóveis municipais mediante permissão à Companhia Brasileira de Alumínio 1952/2022 18/01/2022 Revoga o Decreto 1758/2020, de 11 de agosto de 2020, que regulamentou a Lei Federal 173, de 17 de maio de 2020 1951/2022 13/01/2022 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1950/2022 07/01/2022 Institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 1949/2022 04/01/2022 Altera o valor dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências 1948/2022 04/01/2022 Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 1947/2022 03/01/2022 Concede complemento salarial nas referências 01 a 07 do Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências