Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Decretos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013 2023
2134/2023 19/12/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2133/2023 19/12/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2132/2023 13/12/2023 Dispõe sobre fixação de preços, serviços públicos e multas 2131/2023 13/12/2023 Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2024 2130/2023 13/12/2023 Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza estimativo para o exercício de 2024 2129/2023 13/12/2023 Estabelece o parcelamento para cobrança do alvará de licença para o exercício de 2024 2128/2023 13/12/2023 Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de Valores dos Imóveis e estabelece as datas de vencimento as condições de pagamento do IPTU/2024 2127/2023 11/12/2023 Dispõe sobre a qualificação do Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza 2126/2023 11/12/2023 Dispõe sobre a qualificação do Instituto Fênix 2125/2023 11/12/2023 Dispõe sobre a qualificação do INCS - Instituto Nacional de Ciências da Saúde 2124/2023 11/12/2023 Dispõe sobre a qualificação da ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento 2123/2023 11/12/2023 Dispõe sobre a qualificação do Instituto Santa Dulce 2122/2023 07/12/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2121/2023 05/12/2023 Dispõe sobre alteração de expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 2120/2023 05/12/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2119/2023 04/12/2023 Dispõe sobre a regulamentação das publicações no Dário Oficial do Município de Juquiá 2118/2023 01/12/2023 Dispõe sobre atualização do auxílio alimentação e dá outras providências 2117/2023 01/12/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2116/2023 24/11/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2115/2023 24/11/2023 Declara de utilidade pública para fins de adesão ao Programa Rios Vivos - Ciclo 2, o trecho do corpo hídrico denominado Córrego Lavrinhas (Cedro), Ribeirão Vila Florindo, Córrego Piúva, Córrego Santa Catarina e Córrego Guaxica e dá outras providências 2114/2023 16/11/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2113/2023 10/11/2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal de Juquiá 2112/2023 08/11/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2111/2023 07/11/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2110/2023 31/10/2023 Altera o Decreto 2032/2023, que dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal 965/2021, de 26 de março de 2021 2109/2023 30/10/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2108/2023 26/10/2023 Dispõe sobre o Projeto Escola em Tempo Integral do Município de Juquiá, e dá outras providências 2107/2023 26/10/2023 Dispõe sobre alteração de expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 2106/2023 24/10/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2105/2023 19/10/2023 Declara de utilidade pública para fins de adesão ao Programa Rios Vivos - Ciclo 2, o trecho do corpo hídrico denominado Córrego Lavrinhas (Cedro), Ribeirão Vila Florindo, Córrego Piúva, Córrego Santa Catarina e Córrego Guaxica e dá outras providências 2104/2023 19/10/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2103/2023 16/10/2023 Dispõe sobre alteração de expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 2102/2023 03/10/2023 Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto Sobre a Renda nos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública direta do município, inclusive suas autarquias e fundações, e dá outras providências 2101/2023 03/10/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2100/2023 27/09/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2099/2023 19/09/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2098/2023 12/09/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2097/2023 05/09/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2096/2023 05/09/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2094/2023 29/08/2023 Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Juquiá-SP, para o ano de 2023 - REFIS Municipal conforme Lei Complementar 130/2023 2093/2023 25/08/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2092/2023 25/08/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2091/2023 25/08/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2090/2023 22/08/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2089/2023 17/08/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2088/2023 17/08/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2087/2023 08/08/2023 Altera o Decreto 2032/2023, que dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal 965/2021, de 26 de março de 2021 2086/2023 07/08/2023 Dispõe sobre alterações nas referências P1, P2 e Tabela 2, do Anexo VI da Lei Complementar 50/2010 (Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá) 2085/2023 31/07/2023 Altera o Anexo Único do Decreto 2081/2023, que dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Planejamento, Acompanhamento e Diagnóstico do Orçamento da Prefeitura de Juquiá e dá outras providências 2084/2023 31/07/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2083/2023 31/07/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2082/2023 25/07/2023 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Educação 2081/2023 21/07/2023 Dispõe sobre a criação de Comissão Municipal de Planejamento, Acompanhamento e Diagnóstico do Orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 2080/2023 21/07/2023 Estabelece orientações às repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 2079/2023 17/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2078/2023 14/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2077/2023 03/07/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2076/2023 23/06/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2075/2023 23/06/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2074/2023 21/06/2023 Dispõe sobre alteração na Referência 3-A, do Anexo VII da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá 2073/2023 20/06/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2072/2023 06/06/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2071/2023 23/05/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2069/2023 18/05/2023 Dispõe sobre denominação das Estradas Municipais 2068/2023 09/05/2023 Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito 2067/2023 09/05/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2065/2023 04/05/2023 Dispõe sobre a qualificação da Entidade Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo 2064/2023 04/05/2023 Dispõe sobre a qualificação da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural - ABEDESC 2063/2023 04/05/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2062/2023 25/04/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2060/2023 20/04/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2058/2023 29/03/2023 Regulamenta o disposto no § 3° do artigo 8° da Lei Federal 14133/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal 2057/2023 29/03/2023 Dispõe sobre regras operacionais para padronização e vedação de marcas/produtos, no âmbito do Município de Juquiá, em atenção às disposições da Lei Federal 14133/2021 2056/2023 29/03/2023 Estabelece procedimentos gerais para a participação de pessoa física nas contratações públicas e a necessidade de plano de gestão quando permitida a participação de cooperativas, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e fundacional 2055/2023 29/03/2023 Regulamenta o Sistema de Registro de Preço, a que se refere a Seção V, Capítulo X, da Lei Federal 14133/2021 e dá outras providências 2054/2023 29/03/2023 Regulamenta o instrumento do credenciamento previsto no artigo 79 da Lei Federal 14133/2021 e dá outras providências 2053/2023 29/03/2023 Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal 14133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no Município de Juquiá 2052/2023 29/03/2023 Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Juquiá 2051/2023 21/03/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2050/2023 15/03/2023 Nomeia representantes para a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências 2049/2023 10/03/2023 Nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2023/2024 2048/2023 07/03/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2047/2023 01/03/2023 Dispõe sobre realinhamento de preços de serviços funerários 2046/2023 01/03/2023 Dispõe sobre a fixação da taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial, estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento e dá outras providências 2045/2023 24/02/2023 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 2044/2023 22/02/2023 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social 2043/2023 17/02/2023 Dispõe sobre a fixação da taxa de coleta de resíduos sólidos residencial e não residencial, estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento e dá outras providências 2042/2023 15/02/2023 Convoca a VI Conferência Municipal de Saúde 2041/2023 15/02/2023 Dispõe sobre alteração na referência 3-A, do Anexo VIII da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá 2040/2023 08/02/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2039/2023 26/01/2023 Institui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas 2038/2023 26/01/2023 Revoga o Decreto 938/2013, de 01 de agosto de 2013, que regulamenta e disciplina a realização de horas extras para fins de pagamento e banco de horas no serviço público municipal e dá outras providências 2037/2023 26/01/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2036/2023 19/01/2023 Institui a Política de Segurança da Informação - PSI no âmbito da Prefeitura do Município de Juquiá e dá outras providências 2035/2023 19/01/2023 Dispõe sobre fixação de preços, serviços públicos e multas 2034/2023 16/01/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 2033/2023 02/01/2023 Dispõe sobre a atualização do auxílio alimentação e dá outras providências