Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Decretos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013 2020
1811/2020 23/12/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1810/2020 22/12/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1809/2020 21/12/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1808/2020 18/12/2020 Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza estimativo para o exercício de 2021 1807/2020 18/12/2020 Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2021 1806/2020 18/12/2020 Estabelece o parcelamento para cobrança do Alvará de Licença para o exercício de 2021 1805/2020 18/12/2020 Dispõe sobre reajuste da planta genérica de valores dos imóveis e estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2020 1804/2020 14/12/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1803/2020 14/12/2020 Dispõe sobre novas normas de horário de funcionamento do comércio no Município de Juquiá - Fase Amarela 1802/2020 10/12/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1801/2020 08/12/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1800/2020 26/11/2020 Altera o Decreto 1800/2020, que dispões sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2021 e dá outras providências 1799/2020 26/11/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1797/2020 18/11/2020 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano letivo de 2021 e dá outras providências 1796/2020 17/11/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1794/2020 28/10/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1793/2020 21/10/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1792/2020 19/10/2020 Autoriza o retorno das atividades essenciais e não essenciais no Município de Juquiá 1791/2020 13/10/2020 Dispõe sobre abertura por remanejamento de crédito suplementar e dá outras providências 1790/2020 07/10/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1789/2020 06/10/2020 Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito 1788/2020 06/10/2020 Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 1787/2020 06/10/2020 Altera o Decreto 1772/2020, de 04 de outubro de 2020, que dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no Município de Juquiá - Fase Amarela 1786/2020 24/09/2020 Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz 1785/2020 24/09/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1784/2020 23/09/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1783/2020 18/09/2020 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no Município de Juquiá - Amplia o horário permitido para consumo local - Fase Amarela 1782/2020 18/09/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1781/2020 18/09/2020 Dispõe sobre abertura, por remanejamento, de crédito suplementar e dá outras providências 1780/2020 15/09/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2020 1779/2020 10/09/2020 Regulamenta, no âmbito do Município de Juquiá, os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências 1778/2020 10/09/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1777/2020 09/09/2020 Altera o Decreto 1562/2018, que nomeia o Conselho Municipal de Alimentação Escolar 1776/2020 09/09/2020 Altera o Decreto 1532/2018, que nomeia o Conselho Municipal de Educação 1775/2020 09/09/2020 Altera o Decreto 1736/2019, que nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2019/2021 1774/2020 08/09/2020 Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais em 2021 na modalidade presencial, e dá outras providências 1773/2020 08/09/2020 Dispõe sobre o remanejamento e excesso de arrecadação de creditos suplementares e dá outras providências 1772/2020 04/09/2020 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no Município de Juquiá - Fase Amarela 1771/2020 28/08/2020 Dispõe sobre nomeação dos membros da JARI 1770/2020 28/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1769/2020 28/08/2020 Dispõe sobre criação de Comissão Municipal de Gerenciamento COVID - 19/Educação - Saúde - Desenvolvimento Social, para elaboração de protocolos como indicação de normas de segurança sanitária, de higiene, saúde e prevenção para o espaço escolar e apoio na construção do Plano Estratégico de Retomada das Aulas na modalidade presencial, e dá outras providências 1768/2020 25/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1767/2020 25/08/2020 Dispõe sobre transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1766/2020 24/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1765/2020 24/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1764/2020 21/08/2020 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no Município de Juquiá 1763/2020 18/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1762/2020 18/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1761/2020 18/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1760/2020 17/08/2020 Regulamenta o Artigo 117 e parágrafos da Lei Orgânica Municipal sobre utilização dos bens municipais para publicidade particular e dá outras providências 1759/2020 14/08/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2020 1758/2020 11/08/2020 Regulamenta a Lei Federal 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências 1757/2020 11/08/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras provências 1756/2020 10/08/2020 Revoga os Artigos 3°, 4° e Parágrafo Único do Decreto 1739/2020 e dá outras providências 1755/2020 10/08/2020 Altera o Decreto 1693/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências 1754/2020 06/08/2020 Altera o Decreto 1647/2020, que institui o Núcleo de Edcuação Ambiental Suçuarana, conforme disposto no art. 6° da Lei Municipal 888, de 04 de setembro de 2009 1753/2020 31/07/2020 Dispõe sobre a continuidade do Estado de Quarentena no Município de Juquiá e dá outras providências 1752/2020 28/07/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2020 1750/2020 27/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1749/2020 27/07/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1748/2020 24/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1747/2020 24/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1746/2020 24/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1745/2020 22/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1744/2020 15/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1743/2020 13/07/2020 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da reabertura da economia no Município de Juquiá 1742/2020 10/07/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1741/2020 06/07/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1740/2020 30/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1739/2020 29/06/2020 Prorroga o prazo da suspensão dos demais serviços e atividades, como medida de enfrentamento da Pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências 1738/2020 26/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá par a exercício de 2020 1737/2020 26/06/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1736/2020 22/06/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2020 1734/2020 16/06/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1733/2020 15/06/2020 Dispõe sobre alteração do Decreto 1696/2020, sobre as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outras providências 1732/2020 10/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1731/2020 08/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1730/2020 04/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1729/2020 03/06/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1728/2020 02/06/2020 Dispõe sobre as medidas para manutenção da alimentação escolar dos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino por meio da distribuição de 'Kit Alimentação Escolar' como parte das medidas de enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) 1727/2020 29/05/2020 Dispõe sobre alteração do Decreto 1696/2020, sobre as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prenvenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outras providências 1726/2020 26/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2020 1725/2020 26/05/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1724/2020 18/05/2020 Altera o Decreto 1613/2019, que nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências. 1723/2020 18/05/2020 Altera o Decreto 1677/2020, que nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências 1722/2020 18/05/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1721/2020 18/05/2020 Altera o Decreto 1636/2020, que nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 2019/2021 1720/2020 18/05/2020 Altera o Decreto 1532/2018, que nomeia o Conselho Municipal de Educação 1719/2020 18/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1718/2020 14/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá para o Exercício de 2020 1717/2020 13/05/2020 Dispõe sobre alterações do Decreto 1693/2020,sobre as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outras providências 1716/2020 13/05/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1715/2020 12/05/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1714/2020 07/05/2020 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2013 e 2014, por prescrição 1713/2020 05/05/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1712/2020 30/04/2020 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1711/2020 27/04/2020 Dispõe sobre alteração dos Decretos 1693, 1696 e 1708/2020, sobre as medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outras providências 1710/2020 22/04/2020 Dispõe sobre nomeação do Conselho e do Fundo de Saneamento Básico do Município de Juquiá 1709/2020 22/04/2020 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Juquiá 1708/2020 17/04/2020 Prorroga o prazo da suspensão dos demais serviços e atividades, conforme Decreto 1696/2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Juquiá, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outras providências 1707/2020 17/04/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1706/2020 14/04/2020 Dispõe sobre prorrogação dos Decretos 1654/2019, 1655/209 e 1657/2019, que estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2020, bem como da taxa de licença e do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza 1705/2020 14/04/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2020 1704/2020 14/04/2020 Prorroga o prazo para pagamento dos créditos tributários, conforme Lei Complementar 101/2019, bem como o prazo de validade das certidões mobiliárias e imobiliárias e dá outras providências 1703/2020 06/04/2020 Prorroga o prazo da suspensão dos demais serviços e atividades, conforme disposto no Artigo 8º do Decreto 1696/2020, que decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Juquiá, como medida de enfrentamento da Pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outras providências 1702/2020 30/03/2020 Altera o Decreto 1696/2020, que decretou Estado de Calamidade Pública no Município de Juquiá, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outras providências 1701/2020 26/03/2020 Dispõe sobre a qualificação da Organização Social de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes 1700/2020 26/03/2020 Dispõe sobre a qualificação da BIOGESP - Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais 1699/2020 26/03/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1698/2020 26/03/2020 Altera o Decreto 1694/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências 1697/2020 26/03/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1696/2020 23/03/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Juquiá, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio no âmbito da Administração Municipal de Juquiá e dá outas providências 1695/2020 23/03/2020 Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito 1694/2020 18/03/2020 Altera o Decreto 1693/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente a infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e declara situação de emergência no município de Juquiá e dá outras providências 1693/2020 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infeccção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências 1692/2020 09/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1690/2020 04/03/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1689/2020 27/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1688/2020 20/02/2020 Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social 1687/2020 18/02/2020 Declara arrecadado, em favor do Município de Juquiá, o imóvel que especifica e dá outras providências 1686/2020 05/02/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1685/2020 05/02/2020 Dispõe sobre a utilização dos recursos de tecnologia da informação, existentes no âmbito da Prefeitura Municipal de Juquiá-SP e dá outras providências 1684/2020 05/02/2020 Aprova o Plano Municipal de Assistência Social de Juquiá 1683/2020 05/02/2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1681/2020 04/02/2020 Estabelece a programação financeira e o cronograma de desembolso para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências 1682/2020 03/02/2020 Dispõe sobre nomeação dos membros da JARI 1680/2020 30/01/2020 Altera o Decreto 1661/2019, que dispõe sobre fixação de preços, serviços públicos e multas 1679/2020 30/01/2020 Regulamenta a Lei Municipal 914/2020, que institui o transporte intermunicipal social nível superior e técnico no Município de Juquiá 1678/2020 30/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1677/2020 29/01/2020 Nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências 1676/2020 24/01/2020 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1675/2020 15/01/2020 Dispõe sobre normas para utilizaçãode próprios municipais para realização de práticas desportivas e outras atividades, e dá providências correlatas 1674/2020 15/01/2020 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1673/2020 15/01/2020 Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, da cessão onerosa, Lei 13.885/2019 e dá outras providências 1672/2020 06/01/2020 Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar de Juquiá, para o quadriênio 2020/2024