Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Decretos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013 2021
1946/2021 28/12/2021 Dispõe sobre transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1944/2021 23/12/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1945/2021 22/12/2021 Altera o Decreto 1831/2021, que nomeia representantes para a comissão do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2021/2022 1943/2021 20/12/2021 Dispõe sobre fixação de preços, serviços públicos e multas 1942/2021 20/12/2021 Estabele o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza estimativo para o exercício de 2022 1941/2021 20/12/2021 Dispõe sobre o reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2022 1940/2021 20/12/2021 Estabelece o parcelamento para cobrança do Alvará de Licença para o exercício de 2022 1939/2021 20/12/2021 Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de Valores dos Imóveis e estabelece as datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2022 1938/2021 16/12/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1937/2021 15/12/2021 Dispõe sobre a suspensão de prazos de expedientes administrativos 1936/2021 10/12/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1935/2021 10/12/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1934/2021 29/11/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1933/2021 17/11/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1932/2021 17/11/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1931/2021 11/11/2021 Dispõe sobre o uso de bens imóveis municipais mediante permissão à Companhia Brasileira de Alumínio 1930/2021 05/11/2021 Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Juquiá 1929/2021 04/11/2021 Dispõe sobre realinhamento de preços de serviços funerários 1928/2021 03/11/2021 Dispõe sobre a revogação das restrições para funcionamento dos estabelecimentos públicos e privados na Cidade de Juquiá, relacionadas à pandemia de COVID-19 1927/2021 21/10/2021 Dispõe sobre retomada das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino no 2° semestre do ano letivo de 2021, no contexto da pandemia do COVID-19, e dá outras providências 1926/2021 19/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1925/2021 18/10/2021 Dispõe sobre as normas de retomada da economia no Município de Juquiá e dá outras providências - Fase Transitória 1924/2021 05/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1923/2021 05/10/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1922/2021 23/09/2021 Altera o Decreto 1858/2021, que dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACAS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 dezembro de 2020 e Lei Municipal n° 965/2021, de 26 março de 2021 1921/2021 23/09/2021 Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 1920/2021 21/09/2021 Dispõe sobre a delegação de atribuições e funções administrativas do Prefeito Municipal, que não são de sua competência exclusiva, e dá outras providências 1919/2021 21/09/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1918/2021 17/09/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1917/2021 15/09/2021 Altera o Decreto 1688/2020, que nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social 1916/2021 15/09/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1915/2021 10/09/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1914/2021 08/09/2021 Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências 1913/2021 01/09/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1912/2021 31/08/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1910/2021 20/08/2021 Nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências 1909/2021 20/08/2021 Regulamenta a orientação, controle e fiscalização dos Vigias Municipais pela Secretaria Municipal de Governo e Administração 1908/2021 18/08/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1907/2021 17/08/2021 Determina o fim das restrições impostas para o combate à COVID-19 no Município de Juquiá e dá outras providências 1906/2021 11/08/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1905/2021 11/08/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1904/2021 04/08/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1903/2021 04/08/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1902/2021 02/08/2021 Convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Juquiá 1901/2021 30/07/2021 Altera o Decreto 1892/2021, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1900/2021 26/07/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outas providências 1899/2021 26/07/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1898/2021 19/07/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM 1897/2021 19/07/2021 Dispõe a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1896/2021 15/07/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1895/2021 15/07/2021 Dispõe sobre a retomada do atendimento presencial nas repartições públicas, bem como o retorno da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais e dá outras providências 1894/2021 13/07/2021 Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências 1893/2021 13/07/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1892/2021 12/07/2021 Altera o Decreto 1891/2021, que dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1891/2021 08/07/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1890/2021 07/07/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1889/2021 06/07/2021 Declara luto oficial no Município de Juquiá 1887/2021 22/06/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1886/2021 22/06/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1884/2021 14/06/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras atividades 1883/2021 14/06/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1881/2021 02/06/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1880/2021 02/06/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1879/2021 02/06/2021 Dispõe sobre a paralisação temporária da EMEIEF - Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental do Bairro Iporanga - e dá outras providências 1878/2021 31/05/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1877/2021 31/05/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1876/2021 21/05/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de transição e dá outras providências 1875/2021 19/05/2021 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Educação 1874/2021 10/05/2021 Dispõe sobre a retomada gradual as atividades econômicas no Muncípio de Juquiá - Fase de Transição, e dá oturas providências 1873/2021 06/05/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências 1872/2021 04/05/2021 Dispõe sobre o plano de ação de que trata o Artigo 18 do Decreto 10.540, de 05 de novembro de 2020 - SIAFIC 1871/2021 30/04/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1870/2021 27/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamentos do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2021, bem como das Taxas de Licenças e do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências 1869/2021 27/04/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1868/2021 27/04/2021 Dispõe sobre a prorrogação de prazos para pagamento do IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício 2021, bem como das Taxas de Licença e do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências 1867/2021 22/04/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1866/2021 22/04/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 1865/2021 19/04/2021 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Fase de Transição, e dá outras providências 1864/2021 14/04/2021 Dispõe sobre a reativação da EMEIEF Escola Municipal de Ensino Fundamental e Ensino Fundamental do Bairro Diquê e dá outras providências 1863/2021 12/04/2021 Recomenda a medida de quarentena (Fase Vermelha) no Município de Juquiá e dá outras providências. 1862/2021 07/04/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1860/2021 05/04/2021 Institui a adoção de medidas emergiciais mais restritivas no Município de Juquiá, de caráter temporário e excepcional, e dá outras providências 1859/2021 01/04/2021 Dispõe sobre o funcionamento de feiras livres no Município de Juquiá, e dá outras providências 1858/2021 31/03/2021 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal 965/2021, de 26 de março de 2021 1857/2021 26/03/2021 Dispõe sobre alteração do Decreto 1855/2021, que institui a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Juquiá, de caráter temporário e excepcional, e dá outras providêncais 1856/2021 26/03/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1855/2021 24/03/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais de lockdown no Município de Juquiá, de caráter temporário e excepcional, e dá outras providências 1854/2021 24/03/2021 Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais no âmbito da Administração Pública do Município de Juquiá e dá outras providênicas. 1853/2021 24/03/2021 Dispõe sobre procedimentos relacionados ao inventário anual dos bens móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências 1852/2021 22/03/2021 Altera o Decreto 1849/2021, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e execepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá outras providências 1851/2021 19/03/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1850/2021 17/03/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1849/2021 15/03/2021 Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas 1848/2021 12/03/2021 Decreta medida de quarentena - Fase Emergencial no Município de Juquiá e dá outras providências 1847/2021 09/03/2021 Dispõe sobre a qualificação da entidade Promove Ação Sociocultural 1846/2021 09/03/2021 Dispõe sobre a qualificação da AHBR - Associação Hospitalar do Brasil 1845/2021 09/03/2021 Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos - INSV - Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória 1844/2021 09/03/2021 Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar inscritos em 2015, por prescrição e dá outras providências 1843/2021 05/03/2021 Decreta medidas de quarentena no Município de Juquiá e dá outras providências 1842/2021 04/03/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências 1841/2021 04/03/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1839/2021 26/02/2021 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - Fase Laranja e dá outras providências 1838/2021 25/02/2021 Nomeia representantes para a composição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências 1837/2021 25/02/2021 Insitui o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna e Infantil 1836/2021 25/02/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1835/2021 24/02/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1834/2021 19/02/2021 Altera o Decreto 1688/2020, que nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências 1832/2021 11/02/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1831/2021 11/02/2021 Nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Saúde, biênio 2021/2022 1830/2021 10/02/2021 Dispõe sobre o ponto facultativo e feriado no Município de Juquiá e dá outras providências 1829/2021 05/02/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1828/2021 05/02/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1827/2021 05/02/2021 Dispõe no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - de retorno à Fase Amarela e dá outras providências 1826/2021 04/02/2021 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso - CMI 1825/2021 02/02/2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1824/2021 01/02/2021 Altera o Decreto 1786/2020, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz 1823/2021 27/01/2021 Dispõe sobre a retomada gradual das atividades remotas e presenciais aos alunos da Rede Pública Municipal, Rede Pública Estadual, Rede Privada de Ensino e Atividades Não Reguladas no âmbito do território do Município de Juquiá. 1822/2021 25/01/2021 Altera o Decreto 1677/2020 e 1723/2020, que nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras proviências 1821/2021 25/01/2021 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - Fase Laranja e Vermelha e dá outras providências 1820/2021 22/01/2021 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 1819/2021 20/01/2021 Concece complemento salarial nas referências 01 a 05 do Anexo VII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 1818/2021 20/01/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1817/2021 20/01/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1816/2021 19/01/2021 Altera o valor dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências 1815/2021 18/01/2021 Altera as referências 01 a 05 do Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 1814/2021 14/01/2021 Dispõe sobre a transposição entre dotações orçamentárias e dá outras providências 1813/2021 12/01/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências 1812/2021 11/01/2021 Dispõe sobre as normas de retorno gradativo da economia no Município de Juquiá - Reclassificação Estadual - Fase Laranja e dá outras providências