Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Decretos 2025202420232022202120202019201820172016201520142013 2014
1152/2014 18/12/2014 Abre crédito adicional suplementar 1151/2014 15/12/2014 Estabelece os plantões das farmácias do Município para o ano de 2015 1150/2014 15/12/2014 Altera o Decreto 905/2013, que nomeia representantes para a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências 1149/2014 09/12/2014 Dispõe sobre reajuste das taxas de localização, para o exercício de 2015 1148/2014 09/12/2014 Dispõe sobre fixação de preços públicos 1147/2014 09/12/2014 Estabelece o parcelamento para cobrança do Alvará de Licença para o exercício de 2015 1146/2014 09/12/2014 Estabelece o parcelamento para cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o Exercício de 2015 1145/2014 09/12/2014 Dispõe sobre reajuste da planta genérica de valores dos imóveis e estabeleceas datas de vencimento e as condições de pagamento do IPTU/2015 1144/2014 08/12/2014 Abre crédito adicional suplementar 1143/2014 03/12/2014 Abre crédito adicional suplementar 1142/2014 03/12/2014 Abre crédito adicional suplementar 1141/2014 02/12/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à Estrada da Torre, Km 210, Biquinha, neste Município de Juquiá 1140/2014 02/12/2014 Abre crédito adicional suplementar 1139/2014 24/11/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel situado à rua Joaquim Camargo, S/N, Bairro de Cedro, neste Município de Juquiá 1138/2014 24/11/2014 Abre crédito adicional suplementar 1137/2014 24/11/2014 Abre crédito adicional suplementar 1136/2014 19/11/2014 Dispõe sobre alteração de beneficiária as empresas Movlab - Engenharia e Imóveis para Laboratórios Ltda EPP e Sol-Tech Soluções em Tecnologia Ltda ME 1135/2014 19/11/2014 Abre crédito adicional suplementar 1134/2014 18/11/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras localizadas na Rua Indalécio Veiga Martins, neste município 1133/2014 17/11/2014 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do quadro do magistério público municipal para o ano letivo de 2015 e dá outras providências 1132/2014 04/11/2014 Cria comissão municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida Socioeducativa em meio aberto 1131/2014 03/11/2014 Dispõe sobre o expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá 1129/2014 30/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1128/2014 24/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1127/2014 21/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1126/2014 21/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1125/2014 21/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1124/2014 21/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1123/2014 20/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1122/2014 16/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1121/2014 16/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1120/2014 16/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1119/2014 16/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1118/2014 09/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1117/2014 09/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1116/2014 09/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1115/2014 08/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1114/2014 08/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1113/2014 08/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1112/2014 01/10/2014 Abre crédito adicional suplementar 1111/2014 15/09/2014 Abre crédito adicional suplementar 1110/2014 15/09/2014 Abre crédito adicional suplementar 1109/2014 15/09/2014 Abre crédito adicional suplementar 1108/2014 15/09/2014 Abre crédito adicional suplementar 1107/2014 09/09/2014 Declara luto oficial no Município de Juquiá 1106/2014 08/09/2014 Estabelece critérios para o comércio ambulante na 6ª Feira da Pupunha e do Agronegócio de Juquiá 1130/2014 03/09/2014 Autoriza o uso de bermudões e bermudas pelos servidores municipais 1105/2014 03/09/2014 Abre crédito adicional suplementar 1104/2014 03/09/2014 Abre crédito adicional suplementar 1103/2014 01/09/2014 Abre crédito adicional suplementar 1102/2014 27/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1101/2014 25/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1100/2014 25/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1099/2014 25/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1098/2014 21/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1097/2014 21/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1096/2014 21/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1095/2014 20/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1094/2014 20/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1093/2014 20/08/2014 Altera o Decreto 910/2013, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1092/2014 20/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1091/2014 18/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1090/2014 18/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1089/2014 15/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1088/2014 13/08/2014 Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito 1087/2014 12/08/2014 Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento do Transporte Escolar (CMTE) e dá outras providências 1086/2014 12/08/2014 Nomeia o Conselho Municipal de Educação 1085/2014 04/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1084/2014 04/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1083/2014 04/08/2014 Abre crédito adicional suplementar 1082/2014 04/08/2014 Altera o Decreto 843/2012, que dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso - CMI 1081/2014 31/07/2014 Declara Imissão na Posse em Imóvel da Prefeitura Municipal de Juquiá 1080/2014 30/07/2014 Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão Organizadora da VI Feira da Pupunha e do Agronegócio de Juquiá 1079/2014 22/07/2014 Abre crédito adicional suplementar 1078/2014 22/07/2014 Abre crédito adicional suplementar 1077/2014 22/07/2014 Abre crédito adicional suplementar 1076/2014 22/07/2014 Abre crédito adicional suplementar 1075/2014 22/07/2014 Dispõe sobre o valor do Cartão Alimentação e dá outras providências 1074/2014 21/07/2014 Altera o Decreto 919/2013, que declara de utilidade pública área que especifica 1073/2014 21/07/2014 Altera o Decreto 945/2013, que nomeia membros para a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 1072/2014 18/07/2014 Dispõe sobre horário de expediente da administração municipal, em caráter excepcional, devido a luto 1071/2014 18/07/2014 Declara luto oficial no Município de Juquiá/SP 1070/2014 10/07/2014 Abre crédito adicional suplementar 1069/2014 10/07/2014 Altera o Decreto 990/2013, que dispõe sobre fixação de preços públicos 1068/2014 04/07/2014 Altera o Decreto 994/2013, que estabelece os plantões das farmácias do Município para o ano de 2014 1067/2014 01/07/2014 Abre crédito adicional suplementar 1066/2014 01/07/2014 Abre crédito adicional suplementar 1065/2014 16/06/2014 Abre crédito adicional suplementar 1064/2014 16/06/2014 Abre crédito adicional suplementar 1063/2014 16/06/2014 Abre crédito adicional suplementar 1062/2014 16/06/2014 Abre crédito adicional suplementar 1061/2014 16/06/2014 Abre crédito adicional suplementar 1060/2014 11/06/2014 Altera o Decreto 1053/2014, que dispõe sobre horário de expediente da administração municipal, em caráter excepcional, durante a realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014 1059/2014 11/06/2014 Estabelece critérios para a transmissão dos jogos do Brasil, na Vila Olímpica Dondinho, neste Município 1058/2014 09/06/2014 Abre crédito adicional suplementar 1057/2014 30/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1056/2014 29/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1055/2014 27/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1054/2014 27/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1053/2014 26/05/2014 Dispõe sobre horário de expediente da administração municipal, em caráter excepcional durante a realização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 1052/2014 22/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1051/2014 22/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1050/2014 21/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1049/2014 16/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1048/2014 08/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1047/2014 08/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1046/2014 08/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1045/2014 07/05/2014 Abre crédito adicional suplementar 1044/2014 28/04/2014 Abre crédito adicional suplementar 1043/2014 14/04/2014 Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar de Juquiá, para o período de 10 de abril de 2014 a 09 de janeiro de 2016 1042/2014 09/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1041/2014 09/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1040/2014 09/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1039/2014 08/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1038/2014 08/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1037/2014 07/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1036/2014 07/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1035/2014 04/04/2014 Convoca a I Conferência Municipal de Educação 1034/2014 04/04/2014 Dispõe sobre a extinção de escolas municipais de ensino fundamental 1033/2014 02/04/2014 Aprova o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS Fundeb em Juquiá 1032/2014 01/04/2014 Altera o Anexo Único do Decreto 772/2012, que estabelece procedimentos contábeis patrimoniais e específicos e cronogramas de ações 1031/2014 01/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1030/2014 01/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1029/2014 01/04/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1028/2014 27/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1027/2014 27/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1026/2014 27/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1025/2014 27/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1024/2014 27/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1022/2014 24/03/2014 Altera o Decreto 1015/2014, que convoca a I Conferência Municipal de Educação 1021/2014 20/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1020/2014 19/03/2014 Altera o Decreto 990/2013, que dispõe sobre fixação de preços públicos 1019/2014 17/03/2014 Dispõe sobre nomeação dos membros da JARI. 1017/2014 12/03/2014 Revoga o Decreto 026/96 1016/2014 11/03/2014 Altera o Decreto 944/2013, que dispõe sobre a instituição do Programa Melhoria da Educaçãono Município de Juquiá e dá outras providências 1015/2014 11/03/2014 Convoca a I Conferência Municipal de Educação 1014/2014 07/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1013/2014 07/03/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1018/2014 01/03/2014 Dispõe sobre designação de autoridade de trânsito 1012/2014 19/02/2014 Declara em Situação Anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município de Juquiá atingidas por inundações 1011/2014 18/02/2014 Retifica o Decreto 1009/2024, de 17 de fevereiro de 2014 1010/2014 18/02/2014 Dispõe sobre denominação das Estradas Municipais 1009/2014 17/02/2014 Declara em Situação Anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Município de Juquiá, atingidas por enxurradas ou inundações bruscas 1008/2014 14/02/2014 Estabelece critérios para a realização do Verão Quente e do Carnaval e dá outras providências 1007/2014 14/02/2014 Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento dos créditos tributários do município, conforme Lei Municipal 642/2013 1006/2014 11/02/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1005/2014 11/02/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1004/2014 11/02/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1003/2014 11/02/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 1002/2014 10/02/2014 Autoriza o uso de bermudões e bermudas pelos servidores municipais 1001/2014 29/01/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providêncais 1000/2014 28/01/2014 Dispõe sobre a instituição do Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Municipal - GEMAT e dá outras providências 999/2014 28/01/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 998/2014 22/01/2014 Dispõe sobre o valor do Cartão Alimentação e dá outras providências 997/2014 20/01/2014 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências 996/2014 13/01/2014 Dispõe sobre nomeação dos membros da Jari