Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2025
157/2025 17/06/2025 Altera a Lei Complementar 48, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências. 156/2025 17/06/2025 Altera a Lei Complementar 99/2019, de 03 de abril de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências. 155/2025 23/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Juquiá para o ano de 2025 e dá outras providências 154/2025 09/04/2025 Estabelece a proibição do manuseio, comercialização, armazenamento, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, com o objetivo de garantir a proteção e defesa de pessoas com espectro autista, crianças, idosos, bem como de animais domésticos e silvestres e dá outras providências 153/2025 18/03/2025 Altera a LeiComplementar 36/2008, que institui o Código de Posturas do município de Juquiá e dá outras providências 152/2025 18/03/2025 Altera a Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências 151/2025 08/01/2025 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 50/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município 150/2025 08/01/2025 Altera o Anexo V, da Lei Complementar 99/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 149/2025 08/01/2025 Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 148/2025 08/01/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências