Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2017
89/2017 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 50, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências 88/2017 13/12/2017 Altera a Lei Complementar N° 80/2015, que 'cria a estrutura organizacional, institui o organograma e dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências' 87/2017 07/12/2017 Altera a Lei Complementar 85/2017, que altera a Lei Complentar 44/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 86/2017 26/09/2017 Altera a redaçao da Lei Complementar 02/1997, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências 85/2017 26/09/2017 Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar 44/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 84/2017 31/01/2017 Altera as referências 01 a 04 do anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providência