Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2019
102/2019 17/12/2019 Altera a Lei Complementar 36/2018, que institui o Código de Posturas do Município de Juquiá e dá outras providências 101/2019 10/12/2019 Dispõe sobre os créditos tributários do Município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais e dá outras providências 100/2019 04/09/2019 Altera a Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 099/2019 03/04/2019 Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 98/2019 03/04/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar 047/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Juquiá e dá outras providências 97/2019 05/02/2019 Altera as referências 01 a 03 do Anexo VIII, da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.