Atos Oficiais

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65/2012 04/12/2012 Altera o Artigo 75 da Lei Complementar 02/1997, que Institui o Código Tributário do Município de Juquiá 64/2012 19/06/2012 Altera o Artigo 5° da Lei Complementar 063/2012, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 050/2010, que dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências 63/2012 06/06/2012 Altera e acrescenta à Lei Complementar 050, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências 62/2012 11/04/2012 Altera disposições da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências 61/2012 07/03/2012 Altera o Artigo 60 e o Parágrafo Único, da Lei Complementar 01/1995, de 18 de Agosto de 1995, que dispõe sobre uso do solo e loteamento urbano e dá outras providências 60/2012 07/02/2012 Altera o Parágrafo 2° do Artigo 128 da Lei Complementar 036/2008, de 21 de outubro de 2008 59/2012 20/01/2012 Altera os Anexos I, III, VIII e IX da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências 58/2012 20/01/2012 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 050/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outras providências 57/2012 20/01/2012 Altera a Lei Complementar 047/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Juquiá e dá outras providências