Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2015
82/2015 03/06/2015 Altera a Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências 81/2015 28/05/2015 Altera disposições da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências 80/2015 19/05/2015 Cria a estrutura organizacional, institui o organograma e dispõe sobre os cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências 79/2015 24/04/2015 Altera a Lei Complementar 44/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 78/2015 20/01/2015 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 050/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município 77/2015 20/01/2015 Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Prefeitura. Municipal de Juquiá e dá outras providências 76/2015 20/01/2015 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 44/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências