Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2010
53/2010 21/12/2010 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências 52/2010 01/12/2010 Altera o Anexo IX, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências 51/2010 04/11/2010 Altera os artigos e anexos, que especifica, da Lei Completamentar 50, de 10 de agosto de 2010 e dá outras providências 50/2010 10/08/2010 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquia e dá outras providências 49/2010 10/08/2010 Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outas providências 48/2010 16/06/2010 Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências 47/2010 16/05/2010 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Juquiá e dá outras providências 46/2009 08/02/2010 Altera a Lei Complementar 44, de 08 de dezembro de 2009 e o Anexo I, da Lei Complementar 04, de 26 de abril e 2002 e dá outras providências