Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2020
107/2020 22/12/2020 Altera a Lei Complementar 002/1997, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências 106/2020 04/08/2020 Altera a Lei Complementar 80/2015, que 'Cria a Estrutura Organizacional, Insitui o Organograma e Dispõe sobre os Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras Providências 105/2020 19/02/2020 Altera as referências 01 a 05 do Anexo VIII da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remunerações da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 104/2020 19/02/2020 Dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no Município de Juquiá e dá outras providências 103/2020 23/01/2020 Altera as Referências 01 a 05 do Anexo VII da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências