Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Complementares 2025202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620051997 2014
70/2014 05/02/2015 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 44/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 75/2014 02/12/2014 Altera a Lei 044/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências 74/2014 20/08/2014 Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 048/2010, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências 73/2014 09/04/2014 Altera os Anexos I e VI da Lei Complementar 050/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município 72/2014 05/02/2014 Altera o Anexo VI, da Lei Complementar 050/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município 71/2014 05/02/2014 Altera o Anexo VIII, da Lei Complementar 48/2010, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências