Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Ordinárias 202520242023202220212020201920182017201620152014201320102009200420032000 2019
909/2019 17/12/2019 Estabelece o Plano Diretor Participativo do Município de Juquiá e dá outras providências 908/2019 17/12/2019 Dispõe sobre a organização dos serviços do sistema de transporte coletivo de passageiro do Município de Juquiá, autoriza a administração pública a delegar a sua execução e dá outras providências 907/2019 17/12/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 906/2019 10/12/2019 Dispõe sobre regime de adiantamento aos agentes públicos e servidores da Prefeitura Municipal 905/2019 10/12/2019 Altera a Lei Municipal 900/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Juquiá para o exercício de 2020 904/2019 10/12/2019 Dispõe sobre denominação de Ruas do Bairro Vila Sanches e dá outras providências 903/2019 10/12/2019 Autoriza o Município de Juquiá a receber em doação área de terreno para os fins que menciona e dá outras providências 902/2019 19/11/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 901/2019 19/11/2019 Institui no Município de Juquiá o Programa 'A Praça é Nossa' e dá outras providências 900/2019 19/11/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Juquiá para o exercício de 2020 899/2019 06/11/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica 898/2019 06/11/2019 Estabelece os requisitos de extração mineral, o controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração de recursos minerários, taxas/tarifas e dá outras providências 897/2019 06/11/2019 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Juquiá e dá outras providências 896/2019 21/10/2019 Dispõe sobre denominação de ruas do Bairro Vila Sanches e dá outras providências 895/2019 21/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 894/2019 21/10/2019 Autoriza a celebração de Termo de Colaboração com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Juquiá 893/2019 09/10/2019 Autoriza o Município de Juquiá a receber em doação áreas de terreno para os fins que menciona e dá outras providências 892/2019 09/10/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 891/2019 09/10/2019 Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMQA - AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho 890/2019 09/10/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências 889/2019 04/09/2019 Institui a Câmara de Conciliação competente para celebração de acordos diretos tratados no artigo 102, § 1° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, inserido na Emenda Constitucional 94/2016, e dá outras providências 888/2019 04/09/2019 Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental, de forma transversal, com o objetivo de promover ações que visem à formação da consciência ecológica dos estudantes da Rede Pública Municipal e Sociedade Civil 887/2019 06/08/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 886/2019 06/08/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 885/2019 10/07/2019 Altera a Lei Municipal 13/1977, que dispõe sobre o estabelecimento de novos limites das zonas urbanas e suburbanas da cidade 884/2019 10/07/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 883/2019 01/07/2019 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Juquiá - ACIAJU, para os fins que especifica 882/2019 01/07/2019 Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 881/2019 01/07/2019 Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juquiá e o Fundo Municipal para a Promoção da Igualdade Racial de Juquiá 880/2019 18/06/2019 Altera a Lei Municipal 876/2016, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU 879/2019 18/06/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 878/2019 18/06/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências 877/2019 05/06/2019 Altera a Lei Municipal 874/2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 876/2019 05/06/2019 Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doaçãoà Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDH 875/2019 22/05/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 874/2019 22/05/2019 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências 873/2019 22/05/2019 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal eos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências 872/2019 22/05/2019 Altera a Lei Municipal 783/2017, que autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas e dá outras providências 871/2019 08/05/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de alocação nas placas de atendimento preferencial e vagas preferenciais de estabelecimento nos estabelecimentos bancários, educacionais e comerciais do Município de Juquiá, a inserção do Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a inscrição 'Pessoa com Transtorno de Espectro Autista' 870/2019 08/05/2019 Dispões sobre a remuneração dos conselheiros tutelares, sob a forma de subsídios e dá outras providências 869/2019 08/05/2019 Dispões sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 868/2019 16/04/2019 Institui no Calendário do Município de Juquiá, o dia 12 de maio como 'Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia' 867/2019 16/04/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 866/2019 03/04/2019 Dispõe sobre Denominação do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Juquiá 865/2019 19/03/2019 Cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado - PEAD, no Município de Juquiá e dá outras providências 864/2019 08/03/2019 Altera a Lei Municipal 471/2011, que dispõe sobre o prazo para pagamento dos créditos tributários do município e dá outras providências 863/2019 08/03/2019 Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Juquiá que especifica e dá outras providências 862/2019 25/02/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 861/2019 19/02/2019 Dispõe sobre a preservação do patrimônio público do Município de Juquiá 860/2019 19/02/2019 Autoriza o Município de Juquiá a receber em doação uma área de terreno para os fins que menciona e dá outras providências 859/2019 05/02/2019 Dispõe sobre concessão de cartão magnético personalizado (cartão alimentação), ao servidor público municipal ativo e dá outras providências 858/2019 17/01/2019 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências