Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Leis Ordinárias 202520242023202220212020201920182017201620152014201320102009200420032000 2017
807/2017 27/12/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei 86/2003, que fixa o valor venal e planta genérica de valores dos imóveis do município e dá outras providências 806/2017 20/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Juquiá para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências 805/2017 20/12/2017 Estima e fixa a despesa do Muncípio de Juquiá para o exercício de 2018, e dá outras providências 804/2017 20/12/2017 Dispõe osbre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências 803/2017 20/12/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências 802/2017 20/12/2017 Autoriza o Município de Juquiá a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão da Ata de Registro de Preço denominada Rede de Suprimentos 801/2017 13/12/2017 Fixa valor dos subsídios dos Secretários Municipais 800/2017 13/12/2017 Autoriza o pagamento de gratificação natalina e o terço constitucional de férias ao prefeito e vice prefeito municipal de Juquiá, conforme recurso extraordinário n° 650.898, julgado pelo Supremo Tribunal Federal 799/2017 13/12/2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências 798/2017 13/12/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências 797/2017 07/12/2017 Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes no Municipio de Juquiá e dá outras providências 796/2017 07/12/2017 Declara área de expansão urbana 795/2017 29/11/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 793/2017 08/11/2017 Dispõe sobre a criaçao do Dia Municipal do Hip Hop no Município de Juquiá 792/2017 08/11/2017 Revoga a Lei Municipal 699/2015, que dispõe sobre autorização para cessão de área do distrito industrial 791/2017 01/11/2017 Introduz alterações na Lei 432/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências 790/2017 01/11/2017 Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Juquiá 789/2017 25/10/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 788/2017 23/10/2017 Estabelece normas para execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências 794/2017 21/10/2017 Altera os artigos 2° e 3°, da Lei 645/2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir mais médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação e dá outras providências 787/2017 05/10/2017 Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde, a ser comemorado em 04 de outubro e dá outras providências 786/2017 05/10/2017 Altera o Artigo 2° da Lei 645/2013, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências 785/2017 26/09/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 784/2017 26/09/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil - Seção de São Paulo e com o Tabelião de Notas e Protestos da Comarca de Juquiá/SP, objetivando a efetivação de protestos de crédito competente da dívida ativa do Município 783/2017 26/09/2017 Altera a Lei Municipal 697/2015, que autoriza o Poder Executivo, nas condições que especifica, a não propor ações ou desistir das ajuizadas e dá outras providências 782/2017 22/09/2017 Autoriza o Poder Executivo do Município a celebrar parceria entre o Munícipio de Tapiraí e o Município de Juquiá visando a realização de serviços de conservação de estrada vicinal intermunicipal Juquiá/Tapiraí, e dá outras providências 781/2017 05/09/2017 Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de Juquiá e dá outras providências 780/2017 23/08/2017 Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Ensino de Juquiá e dá outras providências 779/2017 23/08/2017 Altera a Lei Municipal 726/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências 778/2017 25/07/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 777/2017 25/07/2017 Altera a Lei Municipl 454/2010, que reformula a legislação sobre contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, no município de Juquiá 776/2017 09/06/2017 Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências 775/2017 09/06/2017 Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências 774/2017 09/06/2017 Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências 773/2017 09/06/2017 Dispõe sobre a ratificação da Resolução 05/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaude 772/2017 09/06/2017 Dispõe sobre a ratificação da Resolução 04/2017 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaude 771/2017 07/06/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 770/2017 06/06/2017 Altera a Lei Municipal 726/2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências 769/2017 12/05/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 768/2017 12/05/2017 Autoriza a celebração termo de fomento entre o Município de Juquiá e a Associação Desportiva e Cultural de Juquiá 767/2017 12/05/2017 Autoriza a celebração termo de fomento entre o Município de Juquiá e a ONG T & M Formação de Atletas 766/2017 12/05/2017 Altera a Lei Municipal 760/2017, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências 765/2017 08/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Renascer do Município de Registro e dá outas providências 764/2017 08/05/2017 Dispõe sobre denominação da Casa Dona Helna da Farmácia e dá outas providências 762/2017 19/04/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 763/2017 08/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 761/2017 07/03/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 760/2017 07/03/2017 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências 759/2017 07/03/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de do Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências 758/2017 07/03/2017 Dispõe sobre o serviço voluntário no município de Juquiá 757/2017 31/01/2017 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências 756/2017 31/01/2017 Dispoõe sobre os créditos tributários do município e da dispensa e redução de multas e juros de mora de débitos fiscais e dá outras providências 755/2017 31/01/2017 Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com o Lar dos Velhinhos Santo Antônio de Juquiá 754/2017 31/01/2017 Redenomina o Fundo de Assistência Social e Solidariedade Social de Juquiá - FASS, dispõe obre a sua organização e regulamentação e dá outras providências 753/2017 05/01/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Juquiá