Publicações Oficiais

1161/2025 24/09/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1160/2025 24/09/2025 Institui o Programa Merenda em Casa, no âmbito do Município de Juquiá, e dá outras providências. 1159/2025 24/09/2025 Altera a Lei 1152/2025, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos, abandonados ou conduzidos livremente, sem adequada contenção ou supervisão, em vias e logradouros públicos, praças, rodovias ou outros espaços de circulação pública, bem como em áreas particulares desocupadas ou vazias, e dá outras providências relativas aos procedimentos de apreensão, guarda e destinação. 1158/2025 24/09/2025 Autoriza o Município de Juquiá a conceder repasse adicional por desempenho as profissionais das Equipes Saúde da Família (eSF), Equipes de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (eSB) e das Equipes Multiprofissionais (eMulti) na Atenção Primária à Saúde (APS), nos termos da Portaria de Consolidação GM/MS , de 28 de setembro de 2017, e dá outras providências. 1157/2025 24/09/2025 Altera a Lei 915/2020, de 04 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços de terraplanagem e ou movimentação de terras e dá outras providências. 1156/2025 24/09/2025 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Gratificação de Atividade aos servidores municipais integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) no âmbito da Administração Pública do Município de Juquiá, em conformidade com a Lei 1143/2025, de 17 de junho de 2025, e dá outras providências. 1155/2025 24/09/2025 Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, total ou parcialmente, e dá outras providências. 1154/2025 02/09/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1153/2025 19/08/2025 Dispõe sobre o parcelamento de créditos não tributários no Município de Juquiá e dá outras providências. 1152/2025 19/08/2025 Dispõe sobre a proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos, abandonados ou conduzidos livremente, sem adequada contenção ou supervisão, em vias e logradouros públicos, praças, rodovias ou outros espaços de circulação pública, bem como em áreas particulares desocupadas ou vazias, e dá outras providências relativas aos procedimentos de apreensão, guarda e destinação. 1151/2025 19/08/2025 Dispõe sobre o regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o parcelamento de precatórios, a cessão de crédito e a compensação de débitos, e dá outras providências. 1150/2025 19/08/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1149/2025 25/07/2025 Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Juquiá - E como "Mohsen Hojeije" 1148/2025 25/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de organização, manutenção e remoção de postes e cabeamentos aéreos no Município de Juquiá, e dá outras providências. 1147/2025 25/07/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1146/2025 25/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de edificações residenciais e comerciais à rede de esgoto sanitário operada pela concessionária. 1145/2025 17/06/2025 Institui no âmbito do Município de Juquiá a campanha "Junho Rosa", de conscientização sobre a insuficiência istmo cervical e dá outras providências. 1144/2025 17/06/2025 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1143/2025 17/06/2025 Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) no âmbito da Administração Pública do Município de Juquiá, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 5 e dá outras providências. 1142/2025 17/06/2025 Altera a Lei 874, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1141/2025 17/06/2025 Altera a Lei 995, de 21 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento do Agronegócio no Município de Juquiá e autoriza o Poder Executivo através do subsídio de hora-máquina e dá outras providências. 1140/2025 21/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais dos tipos hotéis, motéis, pousadas, pensões, casas noturnas, adegas e similares afixarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, dá outras proviências. 1139/2025 21/05/2025 Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte público municipal anexarem, no interior dos veículos, publicidade informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências. 1138/2025 21/05/2025 Dispõe sobre retificação da Resolução 004/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAUDE. 1137/2025 21/05/2025 Dispõe sobre a instituição do fluxograma de atendimento aos casos de violação dos direitos da criança e do adolescente no município de Juquiá, Estado de São de Paulo, e dá outras providências. 1136/2025 23/04/2025 Altera a Lei 865, de 19 de março de 2019, que cria o Programa Emergencial de Auxílio ao Desempregado - PEAD no Município de Juquiá e dá outras providências 1135/2025 23/04/2025 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa - CMPI e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMPI, e dá outras providências 1134/2025 23/04/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência 1133/2025 09/04/2025 Institui a Semana do Orgulho Juquiaense - Nossa História, Nossa Cultura - no município de Juquiá e dá outras providências 1132/2025 09/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional e da execução dos Hinos Nacional e Municipal nas escolas municipais de Juquiá e dá outras providências 1131/2025 09/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os estabelecimentos de comércio de sucatas, ferros-velhos e materiais recicláveis funcionem em locais cobertos, como medida de saúde pública e prevenção à proliferação do Aedes Aegypti e dá outras providências 1130/2025 09/04/2025 Altera a Lei 901/2019, que institui no Município de Juquiá o Programa A Praça É Nossa, e dá outras providências 1129/2025 09/04/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência 1128/2025 18/03/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência 1127/2025 18/03/2025 Revoga a Lei Municipal 1088/2024, de 19 de março de 2024 e autoriza o município de Juquiá a conceder o repasse de parcela única de pagamento adicional por componente de qualidade, destinado aos profissionais da saúde bucal na atenção primária à saúde - APS, conforme portaria GM/MS 3493, de 10 de abril de 2024 do Ministério da Saúde do Governo Federal, e dá outras providências 1126/2025 18/02/2025 Institui o Janeiro Branco e a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental no Muncípio de Juquiá 1125/2025 18/02/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência 1124/2025 18/02/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência 1123/2025 18/02/2025 Altera a Lei 334/2009, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências 1122/2025 04/02/2025 Dispõe sobre ratificação da Resolução 011/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAUDE 1121/2025 04/02/2025 Dispõe sobre ratificação da Resolução 010/2024 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - CONSAUDE 1120/2025 04/02/2025 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providência 1119/2025 08/01/2025 Altera a Lei 994/2001, que dispõe sobre o auxílio alimentação, nas condições que especifica, e dá outras providências 1118/2025 08/01/2025 Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dá outras providêndias 1117/2025 08/01/2025 Altera a Lei 754/2017, que redenomina o Fundo de Assistência Social e Solidariedade Social de Juquiá - FASS, dispõe sobre a sua organização e regulamentação e dá outras providências 1116/2025 08/01/2025 Dispõe sobre a atualização do auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Juquiá e dá outras providências 1115/2025 08/01/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual ao subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Juquiá, nos termos do disposto no Artigo 37, Inciso X da Constituição Federal