Atos Oficiais

Atos Oficiais Repasses Terceiro SetorPortariasLeis OrdináriasLeis ComplementaresDecretos Portarias 202520242023202220212020201920182017 2024
724/2024 30/12/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidor 723/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 722/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 721/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 720/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 719/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 718/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 717/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 716/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 715/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 714/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 713/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 712/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 711/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 710/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 709/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 708/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 707/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 706/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 705/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 704/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 703/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 702/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 701/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 700/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 699/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 698/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 697/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 696/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 695/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 694/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 693/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 692/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 691/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 690/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 689/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 688/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 687/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 685/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 684/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 683/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 682/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 681/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 680/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 679/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 678/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 677/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 676/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 675/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 674/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 673/2024 30/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 672/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 671/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 670/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 669/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 668/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 667/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 666/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 665/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 664/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 663/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 662/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 661/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 660/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 659/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 658/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 657/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 656/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 655/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 654/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 653/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 652/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 651/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 650/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 649/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 648/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 647/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 646/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 645/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 644/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 643/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 642/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 641/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 640/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 639/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 638/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 637/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 636/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 635/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 634/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 633/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 632/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 631/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 630/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 629/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 628/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 627/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 626/2024 18/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 625/2024 18/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 624/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 623/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 622/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 621/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 620/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 619/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 618/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 617/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 616/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 615/2024 16/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 612/2024 10/12/2024 Nomeia membros para compor a comissão de atribuição de classes e/ou aulas para o ano de 2025 e dá outras providências 613/2024 09/12/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 611/2024 09/12/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 610/2024 09/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 609/2024 04/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 608/2024 04/12/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 607/2024 03/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 606/2024 03/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 605/2024 02/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 604/2024 02/12/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 603/2024 02/12/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor 614/2024 01/12/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 602/2024 29/11/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 601/2024 29/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 600/2024 29/11/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 599/2024 25/11/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 598/2024 25/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 597/2024 25/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 596/2024 25/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 595/2024 25/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 594/2024 21/11/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidor 593/2024 19/11/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidor 592/2024 19/11/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 3786/2021 590/2024 19/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 591/2024 18/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 589/2024 18/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 588/2024 18/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 581/2024 18/11/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo e substituição de membro 587/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 586/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 585/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 584/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 583/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 582/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 580/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 579/2024 14/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 578/2024 13/11/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 577/2024 13/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 576/2024 13/11/2024 Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/CACS 575/2024 11/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 574/2024 08/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 573/2024 08/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 572/2024 08/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 571/2024 07/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 570/2024 07/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 569/2024 06/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 568/2024 06/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 567/2024 06/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 566/2024 06/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 565/2024 06/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 564/2024 05/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 563/2024 05/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 562/2024 05/11/2024 Prorroga o prazo do processo administrivo 561/2024 05/11/2024 Prorroga o prazo do processo administrivo 560/2024 05/11/2024 Prorroga o prazo do processo administrativo sobre eventual responsabilidade de servidora no exercício de suas funções 559/2024 05/11/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 558/2024 05/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 557/2024 04/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 556/2024 04/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 555/2024 04/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 554/2024 04/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 553/2024 04/11/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 552/2024 01/11/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de licença 551/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 550/2024 01/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 549/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em confiança 548/2024 01/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 547/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 546/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 545/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 544/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 543/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 542/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 541/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 540/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 539/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 538/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 537/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 536/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 535/2024 01/11/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 534/2024 01/11/2024 Dispõe sobre prorrogação do afastamento de servidor 533/2024 01/11/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 532/2024 01/11/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 531/2024 01/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 530/2024 01/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 529/2024 01/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 528/2024 01/11/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 527/2024 29/10/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 526/2024 21/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 525/2024 21/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 524/2024 21/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 523/2024 21/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 522/2024 21/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 521/2024 21/10/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidor 520/2024 16/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 519/2024 15/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor 518/2024 15/10/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 516/2024 14/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 517/2024 10/10/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 515/2024 09/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 514/2024 09/10/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 513/2024 09/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 512/2024 09/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 511/2024 09/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 510/2024 09/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 509/2024 09/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 508/2024 09/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 507/2024 09/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 506/2024 07/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 505/2024 03/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 504/2024 02/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 503/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 502/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 501/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 500/2024 01/10/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 499/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 498/2024 01/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 497/2024 01/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 496/2024 01/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 495/2024 01/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 494/2024 01/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 493/2024 01/10/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 492/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 491/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 490/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 489/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 488/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 487/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 486/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 485/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 484/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 483/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 482/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 481/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 480/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 479/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 478/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 477/2024 01/10/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 476/2024 30/09/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 475/2024 27/09/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 3786/2021 474/2024 25/09/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 473/2024 16/09/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 472/2024 16/09/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por falecimento 471/2024 16/09/2024 Dispõe sobre nomeação de comissão de processo administrativo disciplinar 470/2024 11/09/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 469/2024 11/09/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 468/2024 11/09/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 467/2024 09/09/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 1054/2024 466/2024 09/09/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 465/2024 09/09/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 464/2024 09/09/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 463/2024 06/09/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 462/2024 04/09/2024 Nomeia comissão de avaliação de desempenho 461/2024 04/09/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 460/2024 04/09/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 459/2024 04/09/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 007/2023 458/2024 04/09/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 457/2024 04/09/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2023 456/2024 04/09/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 455/2024 04/09/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 454/2024 04/09/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 453/2024 04/09/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidor 452/2024 04/09/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 451/2024 02/09/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 450/2024 02/09/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 449/2024 30/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 448/2024 30/08/2024 Altera a Portaria 356/2023, que dispõe sobre a designação de gestor e responsável técnico do convênio a ser firmado com a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo 447/2024 29/08/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 1337/2024 446/2024 28/08/2024 Nomeia comissão especial de licitação para análise das amostras de materiais educacionais Maker 445/2024 28/08/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 444/2024 28/08/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 443/2024 28/08/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 442/2024 20/08/2024 Nomeia comissão de avaliação de imóveis 441/2024 20/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 440/2024 19/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por falecimento 439/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 438/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 437/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 436/2024 16/08/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 435/2024 16/08/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 434/2024 16/08/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 433/2024 16/08/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de afastamento 432/2024 16/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 431/2024 16/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 430/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 429/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 428/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 427/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 426/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 425/2024 16/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 424/2024 15/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 423/2024 15/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 422/2024 15/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 416/2024 14/08/2024 Designa o gestor da parceria referente ao Termo de Fomento 07/2024, que será realizado com a Cooperativa Central dos Produtores Rurais e da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira - Coopercentral - VR 421/2024 13/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 420/2024 13/08/2024 Autoriza servidora a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 419/2024 13/08/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 3786/2021 418/2024 13/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 417/2024 13/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 415/2024 13/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 414/2024 13/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 413/2024 12/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 412/2024 09/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 411/2024 09/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 410/2024 09/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 409/2024 09/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 408/2024 09/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 407/2024 09/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 406/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 405/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 404/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 403/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 402/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 401/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 400/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 399/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 398/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 397/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 396/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 395/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 393/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 392/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 391/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 390/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 389/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 388/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 387/2024 08/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 386/2024 07/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 385/2024 07/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 384/2024 07/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 383/2024 06/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 382/2024 06/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 381/2024 06/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 380/2024 06/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 379/2024 06/08/2024 Interrompe, a pedido, o afastamento sem remuneração 378/2024 06/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 377/2024 05/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 376/2024 05/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 375/2024 05/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 374/2024 05/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 373/2024 02/08/2024 Revoga a Portaria 263/2024, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre o afastamento de servidor para o exercício de atividade política 372/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 371/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 370/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 369/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 368/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 367/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 366/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 365/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 364/2024 02/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor através de Concurso Público 001/2024 363/2024 02/08/2024 Interrompe, a pedido, o afastamento sem remuneração 362/2024 02/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 361/2024 02/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 360/2024 02/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 359/2024 02/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 358/2024 02/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 357/2024 02/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 356/2024 02/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 355/2024 02/08/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidor 354/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 353/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 352/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 351/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 350/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 349/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 348/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 347/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 346/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 345/2024 01/08/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2024 344/2024 01/08/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidora 343/2024 01/08/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 342/2024 01/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por falecimento 341/2024 01/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 340/2024 01/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 339/2024 01/08/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 338/2024 01/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 337/2024 01/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 336/2024 01/08/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 335/2024 31/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidor 334/2024 22/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidor 333/2024 19/07/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de licença 332/2024 19/07/2024 Nomeia a comissão organizadora da 18ª Feira da Pupunha, Agronegócio e Gastronomia de Juquiá 331/2024 17/07/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 330/2024 17/07/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidora 329/2024 10/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 328/2024 10/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 327/2024 10/07/2024 Altera a Portaria 230/2024, que dispõe sobre abertura de processo administrativo 326/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 325/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 324/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 323/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 322/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 321/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 320/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 319/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 318/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 317/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 316/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 315/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 314/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 313/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 312/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 311/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 310/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 309/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 308/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 307/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 306/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 305/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 304/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 303/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 302/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 301/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 300/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 299/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 298/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 297/2024 10/07/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 296/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 295/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 294/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 293/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 292/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 291/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 290/2024 10/07/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 289/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 288/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 287/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 286/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 285/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 284/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 283/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 282/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 281/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 280/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 279/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 278/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 277/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 276/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 275/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 274/2024 10/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 273/2024 10/07/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de licença 272/2024 10/07/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de licença 271/2024 10/07/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de licença 270/2024 10/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 269/2024 10/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 268/2024 05/07/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 267/2024 05/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 266/2024 05/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 265/2024 05/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 264/2024 05/07/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal. 263/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 262/2024 05/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 261/2024 05/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 260/2024 05/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 259/2024 05/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 258/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 257/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 256/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 255/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 254/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 253/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 252/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 251/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 250/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 249/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 248/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 247/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 246/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 245/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 244/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 243/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 242/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 241/2024 05/07/2024 Dispõe sobre afastamento de servidor para o exercício de atividade política 240/2024 01/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 239/2024 01/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 238/2024 01/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 237/2024 01/07/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 3786/2021 236/2024 01/07/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 235/2024 27/06/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 234/2024 27/06/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 233/2024 21/06/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 232/2024 19/06/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da sindicância, objeto do processo 3822/2023 231/2024 19/06/2024 Institui a comissão de mobilização social para os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente 230/2024 18/06/2024 Dispõe sobre abertura de processo administrativo 229/2024 18/06/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 228/2024 17/06/2024 Altera a portaria 199/2024, que dispõe sobre abertura de processo administrativo 227/2024 17/06/2024 Institui a comissão permanente de processos administrativos e de sindicâncias e dá outras providências 226/2024 17/06/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 225/2024 04/06/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 224/2024 04/06/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 223/2024 04/06/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 222/2024 04/06/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2023 221/2024 03/06/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 220/2024 03/06/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 219/2024 03/06/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 218/2024 03/06/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 217/2024 03/06/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 216/2024 03/06/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 003/2021 215/2024 03/06/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor 214/2024 20/05/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo da sindicância, objeto do processo 3822/2023 213/2024 20/05/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de licença 212/2024 20/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 211/2024 20/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 210/2024 17/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 209/2024 17/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 208/2024 17/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 207/2024 17/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 206/2024 17/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 205/2024 17/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 204/2024 17/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 203/2024 17/05/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 004/2023 202/2024 17/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 201/2024 17/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 200/2024 17/05/2024 Institui a comissão de mobilização social para os casos de violação dos direitos da criança e do adolescente 199/2024 08/05/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 198/2024 08/05/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 197/2024 08/05/2024 Nomeia comissão especial de licitação para análise das amostras de materiais didáticos, paradidáticos e literários 196/2024 08/05/2024 Dispõe sobre abertura de processo administativo 195/2024 08/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 194/2024 06/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 193/2024 02/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 192/2024 02/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 191/2024 02/05/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 190/2024 02/05/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 189/2024 02/05/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 003/2021 187/2024 15/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 186/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 185/2024 12/04/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 3786/2021 184/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 183/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 182/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 181/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 180/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 179/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 178/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 177/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 176/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 175/2024 12/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 174/2024 12/04/2024 Revoga a Portaria 161/2022, de 02 de maio de 2022 173/2024 12/04/2024 Nomeia a comissão de atuação no processo administrativo sobre eventual responsabilidade de servidora no exercício de suas funções 172/2024 12/04/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 171/2024 11/04/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato 170/2024 04/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 169/2024 03/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 168/2024 03/04/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato 167/2024 03/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 166/2024 03/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 165/2024 02/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 164/2024 02/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 163/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 162/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 161/2024 02/04/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 160/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 159/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 158/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 157/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 156/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 155/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 154/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 153/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 152/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 151/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 150/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 149/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 148/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 147/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 146/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 145/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2024 144/2024 02/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 010/2023 143/2024 02/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 142/2024 01/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor, a pedido 141/2024 01/04/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 140/2024 01/04/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidor estável 139/2024 01/04/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidora 138/2024 01/04/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 137/2024 01/04/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em confiança 136/2024 01/04/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato 135/2024 01/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 134/2024 01/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 133/2024 01/04/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 132/2024 27/03/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 131/2024 27/03/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 130/2024 27/03/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 129/2024 20/03/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de afastamento 128/2024 18/03/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidora 127/2024 15/03/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 003/2021 126/2024 13/03/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 125/2024 13/03/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 124/2024 13/03/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 123/2024 11/03/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 122/2024 11/03/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 121/2024 11/03/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 120/2024 11/03/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 119/2024 11/03/2024 Altera a Portaria 353/2023, que designa a comissão organizadora do Concurso Público 001/2023 118/2024 11/03/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 117/2024 08/03/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora, a pedido 116/2024 06/03/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 115/2024 06/03/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 114/2024 05/03/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 113/2024 01/03/2024 Dispõe sobre substituição de servidor durante o período de férias 112/2024 01/03/2024 Dispõe sobre a instauração de sindicância 111/2024 01/03/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 110/2024 01/03/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 109/2024 01/03/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 108/2024 01/03/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 107/2024 28/02/2024 Designa comissão organizadora do Processo Seletivo 001/2024 106/2024 22/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 010/2023 105/2024 22/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 010/2023 104/2024 22/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 010/2023 103/2024 22/02/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 102/2024 22/02/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 101/2024 19/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 100/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 099/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 098/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 097/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 095/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 094/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 093/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 092/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 091/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 090/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 089/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 088/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 087/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 086/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 085/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 084/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 083/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 082/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 081/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 080/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 079/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 078/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 077/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 076/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 075/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 074/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 073/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 072/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 071/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 070/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 069/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 068/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 067/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 066/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 065/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 064/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 064/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 063/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 062/2024 16/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 001/2023 061/2024 16/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo em comissão 060/2024 16/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo em comissão 059/2024 16/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo em comissão 058/2024 16/02/2024 Dispõe sobre substituição de servidora durante o período de férias 057/2024 16/02/2024 Dispõe sobre prorrogação de prazo do Processo Administrativo 3786/2021 056/2024 12/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 055/2024 12/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por término de contrato 054/2024 07/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 053/2024 07/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 052/2024 07/02/2024 Dispõe sobre prorrogação do afastamento de servidora 051/2024 06/02/2024 Designa comissão organizadora do Processo Seletivo 001/2024 050/2024 02/02/2024 Autoriza servidor a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 049/2024 02/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 010/2023 048/2024 02/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor 047/2024 02/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 009/2023 046/2024 02/02/2024 Dispõe sobre contratação de servidor através do Processo Seletivo 009/2023 045/2024 02/02/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2018 044/2024 02/02/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 043/2024 02/02/2024 Nomeia comissão de monitoramento e avaliação das parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil 042/2024 01/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora, a pedido 041/2024 01/02/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 040/2024 01/02/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 039/2024 01/02/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 038/2024 01/02/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 037/2024 01/02/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 036/2024 01/02/2024 Autoriza o pagamento de gratificação a servidora estável 034/2024 01/02/2024 Dispõe sobre o afastamento de servidora 033/2024 01/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora, a pedido 032/2024 01/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora, a pedido 031/2024 01/02/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora, a pedido 030/2024 29/01/2024 Dispõe sobre substituição de servidora durante o período de férias 029/2024 29/01/2024 Nomeia comissão de avaliação de desempenho 028/2024 23/01/2024 Dispõe sobre prorrogação de contrato de servidor através do Processo Seletivo 007/2022 027/2024 18/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora do cargo em comissão 026/2024 18/01/2024 Institui a comissão municipal de pregão e equipe de apoio 025/2024 18/01/2024 Dispõe sobre a designação do agente de contratação da equipe de apoio e da comissão de contratação 024/2024 18/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 023/2024 18/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em comissão 022/2024 18/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora do cargo em comissão 021/2024 17/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão 020/2024 17/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo em comissão 019/2024 16/01/2024 Nomeia comissão especial de licitação para análise das amostras dos itens licitados no Pregão Eletrônico 039/2023, sob processo n° 137/2023 018/2024 15/01/2024 Autoriza servidora a dirigir veículos de propriedade da Prefeitura Municipal 017/2024 10/01/2024 Dispõe sobre designação de servidora responsável pelo Procon 016/2024 09/01/2024 Nomeia membros para a composição da Vigilância Sanitária 015/2024 09/01/2024 Dispõe sobre substituição de servidora durante o período de férias 014/2024 03/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidor do cargo em confiança 013/2024 03/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2018 012/2024 03/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2018 011/2024 03/01/2024 Dispõe sobre nomeação de servidora através de Concurso Público 001/2018 010/2024 03/01/2024 Estabelece o fluxo operacional das licitações e de contratação no âmbito da Prefeitura Municipal de Juquiá 009/2024 03/01/2024 Dispõe sobre desiginação de servidores para prestarem serviço junto à APAE de Juquiá, no exercício de 2024 008/2024 02/01/2024 Dispõe sobre substituição de servidora durante o período de férias 007/2024 02/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora do cargo em confiança 006/2024 02/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 005/2024 02/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 004/2024 02/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidor por aposentadoria 003/2024 02/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora, a pedido 002/2024 02/01/2024 Dispõe sobre exoneração de servidora, a pedido 001/2024 02/01/2024 Define calendário de expediente da Prefeitura Municipal de Juquiá para o exercício de 2024