Chamada Pública para Composição do Conselho de Alimentação Escolar

A Prefeitura Municipal de Juquiá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a abertura do processo de inscrição para composição do novo Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme estabelece o Regimento Interno vigente e em razão do término do mandato atual em 13 de julho de 2025.

O Conselho tem como finalidade atuar no acompanhamento, controle social e fiscalização dos recursos destinados à alimentação escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

🔹 Vagas destinadas a representantes dos seguintes segmentos:

01 (um) representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito Municipal;

02 (dois) representantes dos professores das unidades escolares do município;

02 (dois) representantes dos pais de alunos das unidades escolares do município;

02 (dois) representantes da sociedade civil organizada.

A cada membro titular corresponderá um suplente indicado nas mesmas condições. A nomeação será realizada por decreto do Prefeito Municipal, com mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período.

📌 INSCRIÇÕES:

Os interessados devem realizar sua inscrição até o dia 27 de junho de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível abaixo: