Procon Juquiá esclarece consumidores sobre garantia de direitos

30 MAI 2018

Com o objetivo de esclarecer aos consumidores a garantia de seus direitos o Procon de Juquiá traz informações importantes com relação à alguns estabelecimentos que adotaram aumento de preços em função do desabastecimento de produtos e combustíveis (com ressalva aos produtos de hortifruti, que estão sendo repassados aos fornecedores com aumento), o Procon Municipal de Juquiá, órgão vinculado a Fundação Procon do Governo do Estado de São Paulo, informa:

É “Prática Abusiva” prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) que trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa.

A fim de combater essa prática é necessário que o consumidor documente e denuncie os supostos estabelecimentos infratores através do e-mail, procon@juquia.sp.gov.br ou por meio do site: www.procon.sp.gov.br (atendimento à distância). É fundamental que o consumidor anexe à denúncia a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, relate o máximo de informações sobre o estabelecimento com nome, bandeira, endereço, data de compra e preços praticados, se possível com fotos. A partir desses dados será aberto procedimento para a apuração, comprovação e possível punição dos infratores.

Fonte: Fundação Procon-SP.