Juquiá é o primeiro município do Vale do Ribeira a elaborar o Plano Municipal de Assistência Social
14 JAN 2020
A Prefeitura de Juquiá, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é o primeiro município do Vale do Ribeira a elaborar o Plano Municipal de Assistência Social.
O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS vem comprovar o empenho na implantação e implementação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e do Sistema Único de Assistência Social- SUAS no Município de Juquiá/SP, concretizando a política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS – Lei nº 8.742/93, e definida no artigo 18, da Norma Operacional Básica do – SUAS- NOBSUAS 2012, e na Portaria Ministerial nº 109/2020 - Ministério da Cidadania.
Segundo o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, João Alves de Arruda Junior, o Plano Municipal de Assistência Social é um dos instrumentos de gestão da Política de Assistência Social e se caracteriza por ser um instrumento de planejamento, que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social. Para a elaboração deste plano foi necessário o envolvimento dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da Rede local de atendimento (saúde, educação, esporte turismo e outros), e os usuários da política, e entidades por meio de Conferências Municipais de Assistência Social, dos idosos, dos direitos da criança e adolescentes, pensando as proteções, programas e serviços, a serem financiadas à população usuária da Assistência Social. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Assistência Social de Juquiá apresentam com satisfação o Plano Municipal de Assistência Social 2019 - 2021, com o compromisso de executá-lo e monitora-lo para sua efetiva concretização, conclui o Secretário.
Para o Prefeito Renato Soares, O Plano Municipal de Assistência Social constitui-se em importante instrumento democrático para o nosso município de Juquiá no sentido de diagnosticar, planejar e indicar ações que, de fato, contribuam para efetivação da política de Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado e para as quais cabem investimentos em recursos públicos municipal, estadual, federal e de outras esferas.
Para ter acesso e conhecer o Plano Municipal de Assistência Social faça o download: