Leis Complementares 2018

Dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar 47/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Juquiá.

Altera as referências 01 a 03 do Anexo VIII, da Lei Complementar Nº 48/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá e dá outras providências.