Leis Complementares 2010

Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Juquia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Juquiá e dá outas providências.

Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e remuneração da Prefeitura Municipal de Juquiá, institui tabelas de vencimento e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Juquiá e dá outras providências.