Leis 2019

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a preservação do patrimônio público do Município de Juquiá.

Autoriza o Município de Juquiá a receber em doação uma área de terreno para os fins que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de cartão magnético personalizado (cartão alimentação), ao servidor público municipal ativo e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.